| Projeto: |
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PL 110 25/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-110/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0110-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0110-2010
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| Promulgação: |
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LEI 15.463 de 11/10/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO TAMBÉM DO HINO NACIONAL DO PAÍS VISITANTE, REPRESENTADO POR EQUIPE ESPORTIVA NAS COMPETIÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPETICAO ESPORTIVA / EXECUCAO / HINO NACIONAL / OBRIGATORIEDADE / PAIS ESTRANGEIRO / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0966-2010
ver documento Conjpl0110-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/03/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 29/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | CCJ | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 27/08/2010 | | ADM | Recebido em 27/08/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 22/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 22/09/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 228, Legislatura 15 em 14/09/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3478/2011 de 14/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/10/2011. Motivo: PROMULGADO |